Suzana Pinguello Morgado
Política Pública e Política Social: o desafio brasileiro da política educacional
Infâncias (des)protegidas
Este projeto tem como objetivo o de analisar as infâncias brasileiras no contexto da sociedade contemporânea, com o objetivo de compreender como se configuram e como se organizam os mecanismos de proteção a essas infâncias. Fundamentados em uma investigação histórica, que tem como base as múltiplas determinações históricas, sociais, culturais, econômicas e políticas, procuraremos evidenciar a consolidação das políticas públicas e sociais de atendimento à infância no tocante às questões de proteção integral. Buscaremos a compreensão da concepção de proteção integral, do Estado, das políticas públicas e suas incorporações dos princípios internacionais aqui anunciados, vinculados à área do direito e do serviço social. No âmbito no Estado Nacional brasileiro e, a partir das discussões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos documentos de leis emanados a partir dela, compreenderemos como são formuladas e constituídas as propostas políticas que asseguram o direito social destinado à infância. Para em um âmbito específico, a partir da década de 1990, debatermos as proposições consolidadas enquanto atendimento aos mecanismos de proteção à infância brasileira.
