PPGSeD

Complementary Local Currencies: tools for financial literacy and for the promotion of sustainable development

This project will focus on answering the following research question: "Which contributions can local currencies make to increasing the level of financial literacy and promoting sustainable development policies at the local level?" The overall objective here is to analyse community currencies as an auxiliary tool to promote financial literacy on the one hand and sustainable development on the other at the local level.

Execução Orçamentária Municipal na COMCAM e os Limites de gastos com Pessoal, Saúde e Educação

Esta proposta de investigação visa desenvolver um conjunto de ensaios sobre a execução orçamentária de municípios selecionados da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM. A discussão de questões teóricas e análise de evidências empíricas será orientada pela seguinte problematização: Como se deu a evolução da execução orçamentária nas dimensões da receita pública municipal e de gastos controlados (gastos com pessoal, saúde e educação) em municípios da COMCAM, tendo em vista os limites legais estabelecidos? Para responder a essa problemática, serão estudadas as interligações existentes entre duas dimensões em estudo. A primeira dimensão de interesse avalia a evolução da receita pública no nível municipal (aí consideradas também as receitas provenientes de outras esferas federativas), buscando identificar se houve variações significativas no último decênio, tanto no que diz respeito à geração de receita própria quanto no aspecto de transferências constitucionais e voluntárias decorrentes de outras esferas da administração pública (estado e governo federal). A segunda dimensão abordada neste trabalho avalia a execução de gastos em três áreas: despesa com pessoal, saúde e educação. Nesta dimensão, será possível avaliar tanto a evolução absoluta dessas rubricas quanto a evolução relativa (levando em consideração o nível da receita corrente líquida municipal). Para a análise da primeira dimensão, será construído um painel de dados de municípios, reunindo informações de execução orçamentária, alinhamento político e características socioeconômicas. Nessa dimensão, a variável dependente em estudo será a receita pública municipal, podendo ser subdividida a variável em subvariáveis (receita própria, transferências constitucionais e transferências discricionárias). A construção de painel de dados permitirá inclusive testar a presença e a magnitude de alguns efeitos, dentre os quais destacam-se: o alinhamento político entre prefeitos e a gestão estadual e federal, o calendário eleitoral e eventuais alterações no status das alianças políticas ao longo do período. A segunda dimensão também será analisada a partir de um painel de dados contábeis disponibilizados pelos municípios. A partir da construção desse banco de dados, será possível comparar a execução orçamentária por rubrica estudada, levando em conta inclusive efeitos políticos na execução dos gastos, tais como: inclinação ideológica, reeleição, alinhamento estadual e federal. Dentre os principais resultados pretendidos, destaca-se a elaboração de ao menos três artigos científicos em coautoria com acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, bem como a promoção de cursos de pequena duração dirigidos a acadêmicos, de forma a disseminar a utilização de ferramentas de controle social (como o FINBRA) e de modelagem econométrica (como o software Stata).